O dia 24 de abril de 2010 era para se transformar num momento histórico da luta antirracista na Paraíba, com a escolha dos representantes das entidades negras para o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial/CEPIR, resultado da luta dos movimentos sociais negros da Paraíba, iniciada em março de 2009, quando o Movimento Negro Organizado da Paraíba/MNOPB e a Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba tomaram a iniciativa de contatar várias instâncias do Poder Público Estadual. Primeiro a Secretaria de Estado de Cidadania e Administração Penitenciária/SECAP, depois a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano/SEDH e por último a Casa Civil do Governador. Após algumas reuniões conseguimos o apoio das três instâncias para realização da II Conferência de Promoção da Igualdade Racial (com dois encontros regionais e um estadual) e participação da Delegação da Paraíba na Conferência Nacional/II CNPIR, realizada em Brasília, em junho de 2009.
Retornamos da II CNPIR e demos continuidade ao diálogo com a SEDH, até chegarmos a criação de um Grupo de Trabalho (GT), em cujas ações resultaram na Lei nº 8.993, de 15 de dezembro de 2009, que criou o CEPIR-PB. A criação deste órgão, em grande medida, contemplava a discussão travada nos meses finais de 2009 entre movimentos sociais negros e poder público.
Após a conclusão da reestruturação legal do CEPIR-PB, ficou estabelecido que fossem realizadas Plenárias específicas por segmento para escolha dos 12 representantes, entre titulares e suplentes da sociedade civil, a saber: Plenárias dos Terreiros, dos Quilombolas, Capoeiristas, das Entidades Negras, dos Indígenas e dos Ciganos.
A primeira reunião de preparação da Plenária das Entidades Negras ocorreu em 11 de fevereiro de 2010, no Auditório da SEDH. Nessa ocasião foi escolhida uma Comissão para organizar a plenária e elaborar os critérios para participação no processo eleitoral dos conselheiros. A comissão foi composta por: Articulação de Juventude Negra/AJN; Bamidelê; Malungus Organização Negra da Paraíba e Coordenação Nacional de Entidades Negras/CONEN; Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial/FOPPIR; MNOPB; Pastoral Afro-Brasileira; e Movimento do Espírito Lilás/MEL. Coube à SEDH fornecer infra-estrutura para realização das Plenárias, que designou a funcionária Maria Marques, para acompanhar o processo.
No dia 27 de fevereiro de 2010 houve a primeira reunião da comissão na SEDH. Estiveram presentes Socorro Pimentel (MNOPB), Solange Rocha (Bamidelê), Naldinho (AJN), Carlos Henriques (Malungus/CONEN), Goreti (FOPPIR). Nem o MEL, nem a Pastoral Afro-Brasileira compareceram. Foi encaminhado questões de infra-estrutura como local, alimentação, etc. Foi feita a programação e estabelecida data da Plenária das Entidades Negras para o dia 03 de abril de 2010, no Auditório J. Eudes da Assembléia Legislativa. Também foram elaborados os critérios para votação e eleição dos conselheiros.
A partir de então houve problemas na comunicação entre a representante da SEDH, a senhora Maria Marques e parte dos integrantes da comissão das entidades negras, nomeadamente MNOPB, Bamidelê e AJN. Informações cruciais para o êxito da Plenária não foram repassadas, o que acarretou dificuldades para divulgação do evento junto às referidas entidades negras, suas bases e outras entidades, tal como o Núcleo de Estudantes Negras e Negros da UFPB/NENN-UFPB.
Em reunião emergencial, em 29 de março, a maioria dos integrantes da Comissão Organizadora, conclui que em decorrência da falta de repasse das informações não haveria condições de mobilização das Entidades Negras para participarem da Plenária e se decidiu pelo adiamento da mesma para o dia 24 de abril de 2010.
Mesmo após esse episódio, a falta de diálogo não foi sanada. Essa prática levou as Entidades Negras do MNOPB a solicitar uma Audiência com a Secretária Giucélia Figueiredo/SEDH, que prontamente recebeu alguns integrantes do MNOPB, em 22 de abril de 2010, há dois dias da Plenária. Além da falta de comunicação, o que motivou a solicitação desta Audiência vinculou-se a mudança de local sem prévio aviso a parte da Comissão Organizadora, nomeadamente aqueles vinculados ao MNOPB.
Para se ter uma idéia das desinformações e falta de transparência durante o processo, na mencionada Audiência fomos informados/as de que haveria uma reunião no dia seguinte, 23/04, porém parte da Comissão Organizadora, novamente aquela vinculada ao MNOPB, não tinha sido devidamente informada. Imediatamente confirmamos nossa presença.
Diante desse contexto chegamos ao dia da plenária, dia 24 de abril. O desenrolar dos fatos nos deixou indignados. Enumeramos a seguir as circunstâncias trágicas em que se deu o processo. A começar pelo credenciamento, momento em que não foi respeitado o que previa o regulamento elaborado pela Comissão Organizadora e houve o credenciamento de pessoas e entidades sem comprovação de sua vinculação com a luta antirracista. Sem falar que, subitamente, especialmente no período da tarde, apareceram dezenas de pessoas que nunca estiveram presentes em qualquer mobilização e ação do movimento negro, visivelmente “convocadas” para eleger um grupo de pessoas. Muitas delas, pessoas credenciadas como delegados/as, embora sem nenhuma comprovação de vínculo com a entidade que diziam representar, a exemplo da Pastoral Afro-Brasileira.
Vale lembrar que o regulamento previa como critério de participação, para votar e ser votado, o credenciamento de entidades e não de indivíduos. A Lei que criou o CEPIR-PB prevê uma Plenária de Entidades Negras, não de pessoas negras e não-negras, isto é, de grupos, associações, organizações coletivas que atuam no combate ao racismo.
Como vimos, tiveram ilegitimamente e ilegalmente direito a voz e voto, entidades e pessoas que não trabalham, de forma central, com a luta antirracista e nem tem atuado para promoção da igualdade racial, tais como a Central Única das Favelas/CUFA-PB; a Associação das Travestis da Paraíba/ASTRAPA; e a Associação Cultural, Educacional e Ambiental/ASCA. Destacamos que as duas primeiras foram “escolhidas” para compor o CEPIR-PB, enquanto que a ASCA e a ONG Liberta ficaram na suplência.
Além disso, pessoas e grupos de outros segmentos tais como terreiros e capoeiristas, que tiveram suas plenárias específicas para escolherem seus representantes, vieram a esta reivindicar participação e voto, ficando assim duplamente representados. Os grupos não apresentaram a carta de comprovação, conforme fora estabelecida pelo Regulamento da Plenária das Entidades Negras, feito com base na Lei que criou o CEPIR-PB.
Pesquisas em sítios e blogs mantidos pelas entidades acima citadas trazem à tona o frágil vínculo destas com a luta antirracista. Por exemplo, para a ASTRAPA, as metas, conforme o blog da entidade, são: “Articular, mobilizar, propor e monitorar políticas públicas de superação e enfrentamento a discriminação e a violência homofóbica; Fortalecer a auto-estima e promover a Cidadania Plena de travestis e transexuais”. Como se pode constatar, não existem vínculos com a luta antirracista.
Outra entidade que não tem em sua missão ou mesmo prática vinculada a luta antirracista é a ONG Liberta, que desenvolvia atividades na área da comunicação e está entre os que conseguiram representação no CEPIR-PB. Isso mesmo, segundo palavras de uma das suas coordenadoras, nos últimos anos as atividades foram paralisadas. Enquanto essas entidades junto com parte dos movimentos negros da Paraíba deram um golpe para “ocupar” o CEPIR-PB, outras, a exemplo Bamidelê, Instituto de Referência Étnica/IRÊ, o NENN-UFPB e o Fórum de Ação Afirmativa da Paraíba/FORAFIR, que têm prática política no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial na Paraíba, se recusaram a participar desse tipo de manobra política e preferiram se retirar do que deveria ser a Plenária das Entidades Negras. Sobre essa participação da ASTRAPA e da ONG Liberta, vale lembrar o discurso de militantes que participaram do I Encontro Nacional de Entidades Negras/I ENEN, realizado em novembro de 1991, na cidade de São Paulo, quando afirmavam que “o lugar das lutas antirracistas é [sobretudo] o lugar do Movimento Negro”. Acrescentamos, é o espaço para o protagonismo de negras e negros.
Nesse sentido, divulgaram que a ação política do Movimento Negro deve se configurar como “um conjunto de iniciativas de resistência e de produção cultural e de ação política explícita de combate ao racismo, que se manifesta em diferentes instâncias de atuação, com diferentes linguagens, por via de uma multiplicidade de organizações espalhadas pelo país” (Jornal do Movimento Negro Unificado, n.º 18, jan./fev./mar. de 1991, p. 6).
Vale reiterar que esta concepção se mantém atual e exige das entidades do movimento negro fortes vínculos com uma postura quilombista em favor da valoração da identidade negra, da defesa de uma sociedade multirracial e do seu foco principal de luta, qual seja, o combate ao racismo. Não é preciso discorrer sobre a importância destes valores como pilares básicos das entidades negras, para, de imediato, eliminar a possibilidade de termos a ASTRAPA, a ASCA e a LIBERTA como representantes do movimento negro. Sem dúvida, nada impede de elas serem parceiras na luta antirracista, mas não devem estar como nossas representantes no CEPIR-PB.
Portanto, o que ocorreu foi que uma ala do movimento negro, que estava presente na comissão organizadora, em conjunto com entidades ligadas ao Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial/FOPPIR, e tantas outras que não tem vinculação com a luta antirracista, como foi demonstrado acima, foram os que operaram uma manobra espúria e corrupta que levou a dissolução de todos os critérios elaborados pela comissão organizadora. Foi essa mesma ala do movimento negro que arregimentou numerosas pessoas sem vínculos com a causa antirracista para participarem da plenária, e sob o argumento da soberania da plenária forjaram arbitrariamente um espaço de legitimação de seus interesses.
Diante desse processo, a formação da Plenária das Entidades Negras se deu de forma ilegal. Esta, assim constituída, numericamente expressiva, mas sem nenhuma legitimidade e representatividade, contrariando o regulamento democraticamente elaborado na comissão, instituíram voto por indivíduos; as entidades não precisaram comprovar sua existência mínima de 18 meses; nem sua vinculação a luta antirracista. Realizou votação por chapa, sendo suplentes pessoas de entidades diferentes daquelas eleitas titulares.
Assim, diante dessas condições, entidades negras como a Bamidelê, o NENN.UFPB, o IRE e o FORAFIR resolveram se retirar da plenária, por não acreditarem na validade de uma eleição manipulada. Enfim, parte de entidades negras da Paraíba escolheram o caminho do GOLPE para serem conselheiras/os do CEPIR-PB, lotando o Auditório da Fecomércio com pessoas que não participam da luta antirracista......... Fica a questão: o CEPIR É LEGÍTIMO?????
Assinam,
Articulação de Juventude Negra/AJN
Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba
Fórum de Ação Afirmativa da Paraíba/FORAFIR
Instituto de Referência Étnica/IRE
Núcleo de Estudantes Negras e Negros da UFPB/NENN.UFPB
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT – Coordenação Paraíba
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