No último dia 30 de março a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) vivenciou e proporcionou juntamente com os movimentos sociais negros, um momento histórico importante, não só para a história desta universidade, como também para história da Paraíba. Foi colocado em votação no CONSEPE (Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão) e implantado o projeto de ações afirmativas, que garante reserva de vagas para alunos de escola pública (que tenha cursado pelo menos três anos do ensino fundamental e todo ensino médio na escola pública). É um sistema que se baseia em critérios socioeconômico e étnico-racial, ou seja, é uma reserva de vagas para os alunos de rede pública (que não se declaram negro ou indígena), para os alunos da rede pública que se declaram negro ou indígena, e para portadores de deficiência física. O projeto começa a vigorar no próximo Processo Seletivo Seriado (PSS), com reserva de 25% (2011), 30% (2012), 35% (2013) e 40% (2014). O projeto prevê que o percentual de vagas seja distribuído entre os contingentes populacionais contemplados pela ação afirmativa, tomando como paramento as pesquisas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por fim, gostaria de ressaltar, que a política de ações afirmativas não pode ser considerada como algo antagônico as políticas universalistas já existentes no Estado, e sim deve ser entendida como complemento das políticas universalistas, ou seja, a política de ações afirmativas tem o objetivo de preencher as lacunas que às políticas universalistas não dão conta. Além do que, nunca é demais lembrar do elemento judicial que está contido na constituição de 1988, que legitima toda e qualquer política compensatória. Entre outros artigos que legitimam políticas desse gênero na nossa Constituição, podemos citar o artigo 3° que estabelece, dentre outros, como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Nesse sentido, entendo que esse momento histórico foi importante, uma vez que contribuiu para o processo de consolidação da democracia em nossa universidade e em nosso Estado.
Nota:
1. Graduando em História/UFPB.
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