terça-feira, 18 de maio de 2010

O OUTRO LADO DA HISTÓRIA: DISPUTA PARA PARTICIPAR DO CEPIR/PB OU UM GOLPE DE SETOR DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NEGROS DA CAPITAL DA PARAÍBA?

O dia 24 de abril de 2010 era para se transformar num momento histórico da luta antirracista na Paraíba, com a escolha dos representantes das entidades negras para o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial/CEPIR, resultado da luta dos movimentos sociais negros da Paraíba, iniciada em março de 2009, quando o Movimento Negro Organizado da Paraíba/MNOPB e a Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba tomaram a iniciativa de contatar várias instâncias do Poder Público Estadual. Primeiro a Secretaria de Estado de Cidadania e Administração Penitenciária/SECAP, depois a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano/SEDH e por último a Casa Civil do Governador. Após algumas reuniões conseguimos o apoio das três instâncias para realização da II Conferência de Promoção da Igualdade Racial (com dois encontros regionais e um estadual) e participação da Delegação da Paraíba na Conferência Nacional/II CNPIR, realizada em Brasília, em junho de 2009.

Retornamos da II CNPIR e demos continuidade ao diálogo com a SEDH, até chegarmos a criação de um Grupo de Trabalho (GT), em cujas ações resultaram na Lei nº 8.993, de 15 de dezembro de 2009, que criou o CEPIR-PB. A criação deste órgão, em grande medida, contemplava a discussão travada nos meses finais de 2009 entre movimentos sociais negros e poder público.

Após a conclusão da reestruturação legal do CEPIR-PB, ficou estabelecido que fossem realizadas Plenárias específicas por segmento para escolha dos 12 representantes, entre titulares e suplentes da sociedade civil, a saber: Plenárias dos Terreiros, dos Quilombolas, Capoeiristas, das Entidades Negras, dos Indígenas e dos Ciganos.

A primeira reunião de preparação da Plenária das Entidades Negras ocorreu em 11 de fevereiro de 2010, no Auditório da SEDH. Nessa ocasião foi escolhida uma Comissão para organizar a plenária e elaborar os critérios para participação no processo eleitoral dos conselheiros. A comissão foi composta por: Articulação de Juventude Negra/AJN; Bamidelê; Malungus  Organização Negra da Paraíba e Coordenação Nacional de Entidades Negras/CONEN; Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial/FOPPIR; MNOPB; Pastoral Afro-Brasileira; e Movimento do Espírito Lilás/MEL. Coube à SEDH fornecer infra-estrutura para realização das Plenárias, que designou a funcionária Maria Marques, para acompanhar o processo.

No dia 27 de fevereiro de 2010 houve a primeira reunião da comissão na SEDH. Estiveram presentes Socorro Pimentel (MNOPB), Solange Rocha (Bamidelê), Naldinho (AJN), Carlos Henriques (Malungus/CONEN), Goreti (FOPPIR). Nem o MEL, nem a Pastoral Afro-Brasileira compareceram. Foi encaminhado questões de infra-estrutura como local, alimentação, etc. Foi feita a programação e estabelecida data da Plenária das Entidades Negras para o dia 03 de abril de 2010, no Auditório J. Eudes da Assembléia Legislativa. Também foram elaborados os critérios para votação e eleição dos conselheiros.

A partir de então houve problemas na comunicação entre a representante da SEDH, a senhora Maria Marques e parte dos integrantes da comissão das entidades negras, nomeadamente MNOPB, Bamidelê e AJN. Informações cruciais para o êxito da Plenária não foram repassadas, o que acarretou dificuldades para divulgação do evento junto às referidas entidades negras, suas bases e outras entidades, tal como o Núcleo de Estudantes Negras e Negros da UFPB/NENN-UFPB.

Em reunião emergencial, em 29 de março, a maioria dos integrantes da Comissão Organizadora, conclui que em decorrência da falta de repasse das informações não haveria condições de mobilização das Entidades Negras para participarem da Plenária e se decidiu pelo adiamento da mesma para o dia 24 de abril de 2010.

Mesmo após esse episódio, a falta de diálogo não foi sanada. Essa prática levou as Entidades Negras do MNOPB a solicitar uma Audiência com a Secretária Giucélia Figueiredo/SEDH, que prontamente recebeu alguns integrantes do MNOPB, em 22 de abril de 2010, há dois dias da Plenária. Além da falta de comunicação, o que motivou a solicitação desta Audiência vinculou-se a mudança de local sem prévio aviso a parte da Comissão Organizadora, nomeadamente aqueles vinculados ao MNOPB.

Para se ter uma idéia das desinformações e falta de transparência durante o processo, na mencionada Audiência fomos informados/as de que haveria uma reunião no dia seguinte, 23/04, porém parte da Comissão Organizadora, novamente aquela vinculada ao MNOPB, não tinha sido devidamente informada. Imediatamente confirmamos nossa presença.

Diante desse contexto chegamos ao dia da plenária, dia 24 de abril. O desenrolar dos fatos nos deixou indignados. Enumeramos a seguir as circunstâncias trágicas em que se deu o processo. A começar pelo credenciamento, momento em que não foi respeitado o que previa o regulamento elaborado pela Comissão Organizadora e houve o credenciamento de pessoas e entidades sem comprovação de sua vinculação com a luta antirracista. Sem falar que, subitamente, especialmente no período da tarde, apareceram dezenas de pessoas que nunca estiveram presentes em qualquer mobilização e ação do movimento negro, visivelmente “convocadas” para eleger um grupo de pessoas. Muitas delas, pessoas credenciadas como delegados/as, embora sem nenhuma comprovação de vínculo com a entidade que diziam representar, a exemplo da Pastoral Afro-Brasileira.

Vale lembrar que o regulamento previa como critério de participação, para votar e ser votado, o credenciamento de entidades e não de indivíduos. A Lei que criou o CEPIR-PB prevê uma Plenária de Entidades Negras, não de pessoas negras e não-negras, isto é, de grupos, associações, organizações coletivas que atuam no combate ao racismo.

Como vimos, tiveram ilegitimamente e ilegalmente direito a voz e voto, entidades e pessoas que não trabalham, de forma central, com a luta antirracista e nem tem atuado para promoção da igualdade racial, tais como a Central Única das Favelas/CUFA-PB; a Associação das Travestis da Paraíba/ASTRAPA; e a Associação Cultural, Educacional e Ambiental/ASCA. Destacamos que as duas primeiras foram “escolhidas” para compor o CEPIR-PB, enquanto que a ASCA e a ONG Liberta ficaram na suplência.

Além disso, pessoas e grupos de outros segmentos tais como terreiros e capoeiristas, que tiveram suas plenárias específicas para escolherem seus representantes, vieram a esta reivindicar participação e voto, ficando assim duplamente representados. Os grupos não apresentaram a carta de comprovação, conforme fora estabelecida pelo Regulamento da Plenária das Entidades Negras, feito com base na Lei que criou o CEPIR-PB.

Pesquisas em sítios e blogs mantidos pelas entidades acima citadas trazem à tona o frágil vínculo destas com a luta antirracista. Por exemplo, para a ASTRAPA, as metas, conforme o blog da entidade, são: “Articular, mobilizar, propor e monitorar políticas públicas de superação e enfrentamento a discriminação e a violência homofóbica; Fortalecer a auto-estima e promover a Cidadania Plena de travestis e transexuais”. Como se pode constatar, não existem vínculos com a luta antirracista.

Outra entidade que não tem em sua missão ou mesmo prática vinculada a luta antirracista é a ONG Liberta, que desenvolvia atividades na área da comunicação e está entre os que conseguiram representação no CEPIR-PB. Isso mesmo, segundo palavras de uma das suas coordenadoras, nos últimos anos as atividades foram paralisadas. Enquanto essas entidades junto com parte dos movimentos negros da Paraíba deram um golpe para “ocupar” o CEPIR-PB, outras, a exemplo Bamidelê, Instituto de Referência Étnica/IRÊ, o NENN-UFPB e o Fórum de Ação Afirmativa da Paraíba/FORAFIR, que têm prática política no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial na Paraíba, se recusaram a participar desse tipo de manobra política e preferiram se retirar do que deveria ser a Plenária das Entidades Negras. Sobre essa participação da ASTRAPA e da ONG Liberta, vale lembrar o discurso de militantes que participaram do I Encontro Nacional de Entidades Negras/I ENEN, realizado em novembro de 1991, na cidade de São Paulo, quando afirmavam que “o lugar das lutas antirracistas é [sobretudo] o lugar do Movimento Negro”. Acrescentamos, é o espaço para o protagonismo de negras e negros.

Nesse sentido, divulgaram que a ação política do Movimento Negro deve se configurar como “um conjunto de iniciativas de resistência e de produção cultural e de ação política explícita de combate ao racismo, que se manifesta em diferentes instâncias de atuação, com diferentes linguagens, por via de uma multiplicidade de organizações espalhadas pelo país” (Jornal do Movimento Negro Unificado, n.º 18, jan./fev./mar. de 1991, p. 6).

Vale reiterar que esta concepção se mantém atual e exige das entidades do movimento negro fortes vínculos com uma postura quilombista em favor da valoração da identidade negra, da defesa de uma sociedade multirracial e do seu foco principal de luta, qual seja, o combate ao racismo. Não é preciso discorrer sobre a importância destes valores como pilares básicos das entidades negras, para, de imediato, eliminar a possibilidade de termos a ASTRAPA, a ASCA e a LIBERTA como representantes do movimento negro. Sem dúvida, nada impede de elas serem parceiras na luta antirracista, mas não devem estar como nossas representantes no CEPIR-PB.

Portanto, o que ocorreu foi que uma ala do movimento negro, que estava presente na comissão organizadora, em conjunto com entidades ligadas ao Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial/FOPPIR, e tantas outras que não tem vinculação com a luta antirracista, como foi demonstrado acima, foram os que operaram uma manobra espúria e corrupta que levou a dissolução de todos os critérios elaborados pela comissão organizadora. Foi essa mesma ala do movimento negro que arregimentou numerosas pessoas sem vínculos com a causa antirracista para participarem da plenária, e sob o argumento da soberania da plenária forjaram arbitrariamente um espaço de legitimação de seus interesses.

Diante desse processo, a formação da Plenária das Entidades Negras se deu de forma ilegal. Esta, assim constituída, numericamente expressiva, mas sem nenhuma legitimidade e representatividade, contrariando o regulamento democraticamente elaborado na comissão, instituíram voto por indivíduos; as entidades não precisaram comprovar sua existência mínima de 18 meses; nem sua vinculação a luta antirracista. Realizou votação por chapa, sendo suplentes pessoas de entidades diferentes daquelas eleitas titulares.

Assim, diante dessas condições, entidades negras como a Bamidelê, o NENN.UFPB, o IRE e o FORAFIR resolveram se retirar da plenária, por não acreditarem na validade de uma eleição manipulada. Enfim, parte de entidades negras da Paraíba escolheram o caminho do GOLPE para serem conselheiras/os do CEPIR-PB, lotando o Auditório da Fecomércio com pessoas que não participam da luta antirracista......... Fica a questão: o CEPIR É LEGÍTIMO?????

Assinam,

Articulação de Juventude Negra/AJN

Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba

Fórum de Ação Afirmativa da Paraíba/FORAFIR

Instituto de Referência Étnica/IRE

Núcleo de Estudantes Negras e Negros da UFPB/NENN.UFPB

Rede Nacional de Negras e Negros LGBT – Coordenação Paraíba

sábado, 8 de maio de 2010

Audiência Pública sobre o Sistema de Cotas na UFPB

Convite

O Deputado Estadual Rodrigo Soares, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Presidente da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, vem através deste, convidar para AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de discutir sobre a Política de Cotas nas Universidades Públicas do Estado da Paraíba.


Data: 13 de maio (quinta-feira), às 10hs.
Local: Auditório “João Eudes da Nóbrega” da Assembléia Legislativa da Paraíba.
Confirmar: 3214-4539 c/ Cely Andrade.


Lucio André - Assessor Político
Rodrigo Soares - Dep. Estadual PT
Mandato das Lutas Sociais
Tel: 83 3214-4539 / 3214-4540 / 3241-8599 / 8812-2265

Grupo realiza Semana Pró-Cotas entre 10 e 14 de maio de 2010.


O histórico encontro entre o NENN/UFPB, o IRE, a UNE/PB, a UBES, a AESP e o Gab. do Dep. Rodrigo Soares, levou ao Grupo Pró-Cotas a lançar a primeira ação de conscientização dos estudantes sobre a importância do sistema de cotas para a democratização do acesso ao ensino superior. O evento, chamado de Semana Pró-Cotas, acontecera entre os dias 10 e 14 de maio de 2010, com a seguinte programação: dia 10, pela manhã, a partir das 9h, o tema será levado aos estudantes do 2º e 3º ano do ensino médio do Colégio Pres. Médici, no Castelo Branco; pela tarde, a partir das 14h, será a vez dos estudantes do 3º ano do Liceu Paraibano conhecerem o tema; já no dia 12, a partir das 14h, o diálogo será com os estudantes do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (NEJA/UFPB). Dentre as atividades previstas estão a exibição de vídeos, exposição do tema e debates. Esta primeira ação do Grupo se encerra no dia 13 com uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado sobre o Sistema de Cotas, organizada pelo Gab. do Dep. Rodrigo Soares, a partir das 9h. Na oportunidade, estarão presentes, além dos deputados, vários segmentos da sociedade civil organizada. Compareçam.

Núcleo convoca entidades para fortalecerem a proposta do Sistema de Cotas implantado pela UFPB


O NENN/UFPB convocou no dia 13 de abril entidades do movimento negro e de vários segmentos da sociedade civil, principalmente do movimento estudantil universitário e secundarista para debater estratégias de enfrentamento às dificuldades de implantação do sistema de cotas na UFPB. Estiveram presentes, além do NENN/UFPB, o IRE (Instituto de Referência Étnica), a UNE/PB, a UBES, a AESP, o C. A. de Ciências Sociais e o Gab. do Dep. Rodrigo Soares. Juntas, instituíram um Grupo Pró-Cotas, voltado para a divulgação, entre os estudantes secundaristas e universitários, do funcionamento desse sistema. Mas, enquanto suas regras não são definidas, a ação deste grupo volta-se para a orientação e sensibilização dos estudantes sobre a importância desse democrático mecanismo de acesso ao ensino superior. Leia na outra página à primeira ação do grupo.

A implantação das políticas de Ações Afirmativas na UFPB

por Danilo Santos da Silva1

No último dia 30 de março a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) vivenciou e proporcionou juntamente com os movimentos sociais negros, um momento histórico importante, não só para a história desta universidade, como também para história da Paraíba. Foi colocado em votação no CONSEPE (Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão) e implantado o projeto de ações afirmativas, que garante reserva de vagas para alunos de escola pública (que tenha cursado pelo menos três anos do ensino fundamental e todo ensino médio na escola pública). É um sistema que se baseia em critérios socioeconômico e étnico-racial, ou seja, é uma reserva de vagas para os alunos de rede pública (que não se declaram negro ou indígena), para os alunos da rede pública que se declaram negro ou indígena, e para portadores de deficiência física. O projeto começa a vigorar no próximo Processo Seletivo Seriado (PSS), com reserva de 25% (2011), 30% (2012), 35% (2013) e 40% (2014). O projeto prevê que o percentual de vagas seja distribuído entre os contingentes populacionais contemplados pela ação afirmativa, tomando como paramento as pesquisas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por fim, gostaria de ressaltar, que a política de ações afirmativas não pode ser considerada como algo antagônico as políticas universalistas já existentes no Estado, e sim deve ser entendida como complemento das políticas universalistas, ou seja, a política de ações afirmativas tem o objetivo de preencher as lacunas que às políticas universalistas não dão conta. Além do que, nunca é demais lembrar do elemento judicial que está contido na constituição de 1988, que legitima toda e qualquer política compensatória. Entre outros artigos que legitimam políticas desse gênero na nossa Constituição, podemos citar o artigo 3° que estabelece, dentre outros, como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Nesse sentido, entendo que esse momento histórico foi importante, uma vez que contribuiu para o processo de consolidação da democracia em nossa universidade e em nosso Estado.


Nota:

1. Graduando em História/UFPB.

Ações Afirmativas como Política Pública

por Maria Isabel Dantas da Silva1,2


Dados referentes ao Retrato da Desigualdade Racial no Brasil apresentados pelo IPEA (2008) elucidaram elementos importantes no tocante às expressões da extrema pobreza e destituição de direitos. Constatou-se que a maioria das famílias brasileiras é marcada por uma condição étnico-racial, negra, com sérias implicações na sua qualidade de vida3. Esse fenômeno sugere, portanto, uma distinção entre a pobreza - fenômeno heterogêneo em sua conformação de classe social- e preconceito racial - entendido como toda predisposição negativa em face de um indivíduo, grupo ou instituição assentada em generalizações estigmatizantes sobre a raça a que é identificado. (JACCOUD, 2002, p.39). Ambos se expressam de forma multifacetada, mas, muitas vezes são postos sem a devida impressão de suas especificidades e demandadas. E isto intensifica as dificuldades na compreensão e aceitação das políticas de ações afirmativas, como um instrumento legítimo de reparação social, uma vez que elas se caracterizam, sobremaneira, como uma política de combate à discriminação racial. (THEODORO, 2008, p.173-174). Quanto à legalidade deste instrumento4, destaca-se no Plano Internacional, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aprovada em 1965 pelas Nações Unidas, e validada no Brasil, desde 1968. Esta preconiza em seu artigo 1º, parágrafo 4º, a possibilidade de “discriminação positiva” (a chamada ação afirmativa) movendo-se da igualdade formal para igualdade material e substantiva, em conformidade com a pluralidade social. No Plano do Direito Brasileiro, dentre os dispositivos oriundos da Carta Magna de 1988, e conquistas, especialmente, auferidas pelas lutas dos movimentos sociais negros, destaca-se o reconhecimento do racismo como crime inafiançável - Lei nº 7.716/19895; a “Marcha Zumbi dos Palmares Contra o Racismo, pela Cidadania e pela Vida”, em Novembro de 1995, que consolidou a criação do Grupo de Trabalho Interministerial de Valorização da População Negra vinculado ao Ministério da Justiça. Considerando, pois, os desafios que ainda temos, é urgente a efetivação das Ações Afirmativas, pois estas não criam direitos especiais6, mas, embatem os preconceitos impressos nas relações sociais, promovendo possibilidades concretas de garantia de direitos, sobretudo, no que tange a aquisição/usufruto de riquezas socialmente construídas, não por acaso, por significativa parcela de trabalhadores (as) negros (as)!


Notas:

1. Mestranda do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UFPB.

2. As fontes citadas neste texto encontram-se disponíveis no meu Projeto de Pesquisa, disponível no Laboratório de Pesquisa do Departamento de Serviço Social.

3. [...] indicadores de pobreza e desigualdade, quando desagregados por cor/raça, mostram que os negros são grande maioria entre os mais pobres, e estão nas posições mais precárias do mercado de trabalho e possuem os menores índices de educação formal. Tais informações dão visibilidade a uma realidade de discriminações e racismo que exige respostas imediatas [...através de...] ações públicas. (PINHEIRO, 2008, p.23)

4. Outro importante marco é o Documento Oficial Brasileiro exposto em Durban, na África do Sul (2001) por ocasião da Conferência das Nações Unidas contra o Racismo.

5. A Constituição Federal de 1988 estabelece dispositivos voltados para a busca da igualdade material: o artigo 7º, inciso XX; o artigo 37, inciso VII; entre outros.

6. Termo utilizado por NASCIMENTO (2007).

GENOCIDIO: Na Paraíba, uma diferença de 1.100%.

O Mapa da Violência 2010 revela que, em alguns Estados, as diferenças de risco entre as populações são assustadoras. Na Paraíba, o número de vítimas de homicídio entre negras(os) é 12 vezes maior do que o de brancos, o que equivale a um risco 1.189% superior. Em 2007, a cada 100 mil brancos, foram registrados 2,5 assassinatos. Entre a população negra, a taxa foi de 31,9 homicídios para cada 100 mil. Entre jovens, o problema é mais evidente: o risco para a população negra é 1.472% maior que para a branca. Só no Paraná o número de vítimas brancas supera a de negras.

"As diferenças sempre foram históricas na Paraíba. Mas as mudanças nesses cinco anos foram muito violentas", avalia Júlio Jacobo, autor do estudo. A Paraíba seguiu a tendência nacional: foi registrada redução do número de vítimas entre brancos e aumento entre negros.

Pernambuco vem em segundo lugar: ali morrem 826,4% mais negros do que brancos. O Rio ocupa a 13.ª posição, e São Paulo vem em 21.º lugar. Vejam abaixo as Taxas de Homicídio e Índices de Vitimização por Raça/Cor na População Total dos Estados do Nordeste (Brasil, 2002/2007):

CIDADES

2002

2007

Piauí

81,9%

61,4%

Sergipe

89,6%

91,6%

Maranhão

78,9%

129,4

Rio Grande do Norte

150,9%

166,1%

Bahia

175,2%

226,4%

Ceará

179,8%

238,3%

Alagoas

175,1%

626,9%

Pernambuco

321,5%

826,4%

Paraíba

388,6%

1189,4%


FONTE DO TEXTO: http://www.geledes.org.br/